Synonyms
Examples for "capacidade de exercício"
Examples for "capacidade de exercício"
1
A partir da cessação da causa que impede a capacidade de exercício pela pessoa.
2
O eu é a capacidade de exercício do livre-arbítrio, da decisão livre, da autodeterminação, de administrar os próprios atos e ser responsável por eles.
3
Nesse último caso, tendo em vista a plena capacidade de exercício, o índio integrado encontra-se em condições de pactuar contrato de trabalho de forma válida.
4
Assim, a redução da maioridade civil tem efeitos restritos à capacidade de exercício pessoal dos atos da vida privada, sem qualquer relevância na esfera penal.
1
Daí a consagrada distinção quanto à capacidade de fato ou de exercício:
2
Elimina-se, assim, a mal fundamentada distinção entre capacidade de fato e de direito.
3
Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.
4
A segunda forma de alcance de capacidade de fato plena se dá pela emancipação.
5
Mas não têm a capacidade de fato ou de exercício.
6
Além da capacidade de fato, exige-se a capacidade negocial.
7
Mas não há exemplo, pois a capacidade de direito é pressuposto necessário da capacidade de fato.
8
Por sujeito capaz, devemos entender todas as pessoas possuidoras da capacidade de fato, que analisamos supra.
9
Se for poder efetivo, teremos a capacidade de fato, também chamada de capacidade geral ou plena.
10
Em relação à capacidade de fato, podemos classificar as pessoas naturais em absolutamente incapazes, relativamente incapazes e capazes.
11
Resumo da capacidade de fato
12
São absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, sendo eles detentores apenas de capacidade de direito, sem capacidade de fato.
13
A capacidade de fato é a aptidão que tem o indivíduo de exercitar, por si, os direitos que lhe são atribuídos.
14
Para que o pagamento seja válido, é necessária a capacidade de fato que possuem os maiores de 21 anos e os emancipados.
15
Defina capacidade de gozo ou de direito -e as restrições por ela sofridas -e capacidade de fato ou de exercício.
16
Mas, além dela, também possuem capacidade de fato, que os habilita parao exercíciorealdetodososatosda vida civil.
