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Significats de capacidade de fato en portuguès

rus
дееспособность
anglès
capacity
català
capacitat d’obrar
espanyol
capacidad legal

Conceito legal.

        Termes relacionats
        capacitat d’obrar
        Sinònims
        Examples for "capacidade de exercício"
        Examples for "capacidade de exercício"
        1
        A partir da cessação da causa que impede a capacidade de exercício pela pessoa.
        Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª Fase - Civil - Vol. 1
        2
        O eu é a capacidade de exercício do livre-arbítrio, da decisão livre, da autodeterminação, de administrar os próprios atos e ser responsável por eles.
        A Sabedoria Nossa de Cada Dia
        3
        Nesse último caso, tendo em vista a plena capacidade de exercício, o índio integrado encontra-se em condições de pactuar contrato de trabalho de forma válida.
        Manual de Direito do Trabalho
        4
        Assim, a redução da maioridade civil tem efeitos restritos à capacidade de exercício pessoal dos atos da vida privada, sem qualquer relevância na esfera penal.
        Tribuna
        Ús de capacidade de fato en portuguès
        1
        Daí a consagrada distinção quanto à capacidade de fato ou de exercício:
        Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
        2
        Elimina-se, assim, a mal fundamentada distinção entre capacidade de fato e de direito.
        Ética & Retórica
        3
        Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
        4
        A segunda forma de alcance de capacidade de fato plena se dá pela emancipação.
        EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
        5
        Mas não têm a capacidade de fato ou de exercício.
        DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
        6
        Além da capacidade de fato, exige-se a capacidade negocial.
        Curso Completo de Direito Civil
        7
        Mas não há exemplo, pois a capacidade de direito é pressuposto necessário da capacidade de fato.
        Ética & Retórica
        8
        Por sujeito capaz, devemos entender todas as pessoas possuidoras da capacidade de fato, que analisamos supra.
        Curso Completo de Direito Civil
        9
        Se for poder efetivo, teremos a capacidade de fato, também chamada de capacidade geral ou plena.
        Curso Completo de Direito Civil
        10
        Em relação à capacidade de fato, podemos classificar as pessoas naturais em absolutamente incapazes, relativamente incapazes e capazes.
        Curso Completo de Direito Civil
        11
        Resumo da capacidade de fato
        EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
        12
        São absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, sendo eles detentores apenas de capacidade de direito, sem capacidade de fato.
        11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
        13
        A capacidade de fato é a aptidão que tem o indivíduo de exercitar, por si, os direitos que lhe são atribuídos.
        Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
        14
        Para que o pagamento seja válido, é necessária a capacidade de fato que possuem os maiores de 21 anos e os emancipados.
        Curso Completo de Direito Civil
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        Defina capacidade de gozo ou de direito -e as restrições por ela sofridas -e capacidade de fato ou de exercício.
        Direito Civil - Vol. 1
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        Mas, além dela, também possuem capacidade de fato, que os habilita parao exercíciorealdetodososatosda vida civil.
        Curso Completo de Direito Civil
        Aquesta col·locació està formada per:
        Translations for capacidade de fato
        anglès
        capacity
        Capacidade de fato per variant geogràfica
        Brasil
        Comú